Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 30/2009 — Enquadramento territorial

1 -Nos municípios integrados em pólos turísticos são financiados os projectos que:
1. a)Concretizem os produtos turísticos estratégicos identificados no PENT especificamente para cada pólo turístico;
2. b)Concretizem outros produtos turísticos identificados no PENT para as regiões onde se localizam os pólos turísticos;
3. c)Não correspondendo especificamente a produtos turísticos estratégicos, demonstrem contribuir para a adequada estruturação dos pólos turísticos correspondentes.
2 -Nos municípios não integrados em pólos turísticos são financiados os projectos que concretizem os produtos turísticos estratégicos definidos no PENT para as regiões onde os municípios se localizam.
3 -No portal do Turismo de Portugal, I. P. são publicitadas tipologias indicativas de projectos susceptíveis de financiamento.
4 -No município de Lisboa, na Costa do Estoril, na ilha da Madeira e no Algarve são ainda financiados projectos que se traduzam em intervenções integradas de requalificação patrimonial, urbanística, paisagística ou ambiental.
5 -Para efeitos da alínea a) do n.º 1 anterior, o produto turístico estratégico do Pólo Leiria-Fátima é o touring cultural e paisagístico, de acordo com a definição constante para este produto no PENT.

Artigo 3.º — Enquadramento territorial