- 1 -São susceptíveis de apoio os eventos desportivos, culturais ou de outra natureza que, pela projecção internacional que alcancem, se mostrem relevantes para a promoção internacional de Portugal enquanto destino turístico.
- 2 -Em casos excepcionais, são ainda susceptíveis de apoio outros eventos que, pela respectiva natureza ou características, contribuam para o desenvolvimento de um dos pólos de desenvolvimento turístico ou um dos produtos turísticos estratégicos definidos no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) e que demonstrem ter potencial para obter dimensão e projecção internacionais.
Artigo 2.º — Projectos
Vigente desde: 25/08/2009
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