Art.º 15 · Despacho Normativo n.º 31/98 — Relatório final

1 -O docente a quem é concedida a licença sabática fica obrigado a remeter ao Departamento de Gestão de Recursos Educativos um relatório final das suas actividades no prazo máximo de 180 dias após o termo da licença.
2 -Na eventualidade de a licença ter sido concedida para a realização de trabalho de investigação aplicada, o relatório deve integrar a síntese do trabalho efectuado, com indicação das actividades desenvolvidas, bem como dos resultados obtidos e eventuais desvios em relação ao plano proposto, sendo acompanhado de parecer do mesmo orientador ou especialista.
3 -No caso de frequência de um curso especializado, o relatório deve ser acompanhado de documento comprovativo de aproveitamento no mesmo.
4 -A impossibilidade de apresentação do parecer do orientador ou especialista referido no n.º 2 pode ser suprida mediante apresentação de parecer de outro orientador ou especialista da mesma área científica, acompanhado do respectivo curriculum vitae.
5 -A falta de justificação para a não apresentação do relatório determina a reposição pelo docente das quantias correspondentes às remunerações auferidas no período da licença sabática, bem como a impossibilidade de lhe ser autorizada uma segunda licença da mesma natureza.
6 -O prazo referido no n.º 1 pode ser prorrogado até 90 dias, por despacho do director do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, nos casos devidamente fundamentados.

Artigo 15.º — Relatório final