- 1 -São requisitos da concessão de licença sabática, além da nomeação definitiva em lugar dos quadros, oito anos de serviço ininterrupto no exercício de funções docentes com menção qualitativa de Satisfaz na última avaliação de desempenho.
- 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a contagem do tempo de serviço é efectuada nos termos definidos no Estatuto da Carreira docente.
- 3 -Na contagem de oito anos de serviço ininterrupto no exercício de funções docentes considera-se que houve interrupção do tempo de serviço nas seguintes situações:
- a)Licença sem vencimento de longa duração;
- b)Licença sem vencimento por um ano;
- c)Exercício de funções não docentes que não revistam carácter técnico-pedagógico ou não sejam equiparadas a funções docentes;
- d)Cumprimento de penas suspensivas.
Artigo 4.º — Requisitos
Vigente desde: 06/05/1998
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Em vigor desde 06/05/1998