Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 32/95 — Do colégio eleitoral

1 -O colégio eleitoral é constituído por docentes, estudantes e funcionários e por representantes dos interesses culturais, sociais, económicos e científicos da região, correspondentes às áreas de ensino superior politécnico ministradas nas escolas integradas.
2 -Cada uma das unidades orgânicas será representada no colégio eleitoral nos seguintes termos:
1. a)Até 500 alunos as listas serão constituídas por 8 docentes, 6 alunos, 2 funcionários e 4 representantes dos interesses previstos no n.º 1;
2. b)Por cada fracção inferior a 500 alunos as listas incluirão mais 4 docentes, 3 alunos, 1 funcionário e 2 representantes dos interesses citados na alínea anterior;
3. c)Os funcionários dos serviços centrais do Instituto serão incluídos no corpo respectivo da unidade orgânica com menor número de funcionários.
3 -Os representantes dos docentes, alunos e funcionários serão eleitos pelos respectivos corpos.
4 -A eleição será feita por listas, utilizando o método da média mais alta de Hondt para a distribuição dos mandatos e terá lugar no 30.º dia útil imediatamente anterior ao termo do mandato do presidente em exercício.
5 -O presidente do Instituto em exercício à data da eleição será, por inerência, presidente do colégio eleitoral, sendo coadjuvado por um secretário a designar pelos membros do colégio eleitos em cada unidade orgânica.
6 -As listas a submeter à eleição serão constituídas por membros efectivos e suplentes, sendo estes em número equivalente a um terço.
7 -Os suplentes substituirão, pela ordem em que constarem das listas, os membros efectivos, no caso de cessação ou suspensão dos respectivos mandatos.
8 -É aplicável à organização do calendário eleitoral o disposto no n.º 7 do artigo anterior.
9 -O grupo de representantes dos interesses culturais, sociais, económicos e científicos referidos no n.º 1 será constituído de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Um quarto pelas autarquias locais, sendo sempre um a designar pela Câmara Municipal de Beja e os restantes pela Assembleia Distrital;
2. b)Um doze avos pela administração central, a designar pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
3. c)Um terço pelas organizações empresariais de âmbito distrital;
4. d)Um sexto pelas associações culturais de âmbito distrital;
5. e)Um sexto pelo centro da área educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
10 -As instituições referidas nas alíneas c) e d) serão indicadas pelo presidente do Instituto em exercício.
11 -Serão as instituições referidas no número anterior a indicar os seus representantes no colégio eleitoral.
12 -A convocação e funcionamento das reuniões do colégio eleitoral regulam-se pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 12.º — Do colégio eleitoral

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