Art.º 33 · Despacho Normativo n.º 32/95 — Quadros de pessoal

1 -O Instituto disporá de quadros de pessoal docente e não docente.
2 -Os quadros do pessoal docente serão reportados a cada unidade orgânica.
3 -O quadro do pessoal não docente constituirá um quadro único, competindo ao presidente a afectação do pessoal às unidades orgânicas e serviços, de acordo com as suas necessidades e com os recursos disponíveis.
4 -Os quadros serão fixados de acordo com as necessidades das unidades orgânicas, na perspectiva da evolução do Instituto e no respeito pelas expectativas de progressão do pessoal.
5 -O recrutamento e os regimes de provimento do pessoal docente do Instituto regulam-se pelo disposto no Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e pela legislação complementar.
6 -As formas de recrutamento e os regimes de provimento do pessoal não docente são as constantes da lei geral.

Artigo 33.º — Quadros de pessoal