Art.º 32 · Despacho Normativo n.º 32/95 — Dos serviços em especial

1 -São serviços do Instituto:
1. a)Os serviços administrativos;
2. b)Os serviços de contabilidade e património;
3. c)A tesouraria;
4. d)Os serviços técnicos;
5. e)A assessoria jurídica;
6. f)O Gabinete de Gestão e Planeamento;
7. g)O Gabinete de Cooperação Regional, Europeia e Internacional.
2 -O Instituto disporá ainda de serviços de acção social, cuja estrutura e atribuições serão reguladas por lei especial, ou, na sua falta, pelas normas definidas para o efeito.
3 -A estrutura, organização, atribuições e funcionamento dos serviços previstos no n.º 1 serão fixados por regulamento a aprovar pelo conselho geral, sob proposta do presidente.

Artigo 32.º — Dos serviços em especial