São órgãos das Escolas:
- a)O conselho directivo;
- b)O conselho científico;
- c)O conselho pedagógico;
- d)O conselho disciplinar;
- e)O conselho administrativo;
- f)O conselho consultivo.
Artigo 39.º — Dos órgãos
Vigente desde: 14/07/1995
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