Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 32/95 — Composição e competências

1 -O conselho disciplinar é composto por dois professores, dois assistentes, dois alunos e dois funcionários, a designar pelos respectivos corpos.
2 -O conselho disciplinar será presidido pelo mais antigo e de mais elevada categoria dos docentes que o componham.
3 -Compete ao conselho disciplinar:
1. a)Propor a instauração de processos de inquérito e outros para apuramento de factos relacionados com o funcionamento da Escola;
2. b)Propor a designação dos instrutores dos processos previstos na alínea anterior;
3. c)Apreciar e dar parecer sobre as conclusões daqueles processos;
4. d)Dar parecer sobre as sanções propostas nos processos disciplinares, devendo os pareceres ser devidamente fundamentados em caso de discordância com o proposto pelos instrutores;
5. e)Remeter os processos já instruídos para homologação pelo presidente do Instituto.

Artigo 49.º — Composição e competências