Art.º 19 · Despacho Normativo n.º 33/99 — Da composição, modo de eleição e mandato da assembleia de escola

1 -A assembleia de escola é composta por três representantes dos docentes, dois representantes dos discentes e um representante do pessoal não docente, eleitos directamente pelos respectivos corpos, nos termos do número seguinte.
2 -A eleição a que se refere o número anterior é efectuada do seguinte modo:
1. a)Para os representantes dos docentes e dos discentes, por listas plurinominais, sendo designados os respectivos representantes por aplicação do método de Hondt;
2. b)Para o representante dos não docentes, por listas uninominais, sendo designado o elemento da lista mais votada.
3 -Integram, ainda, a assembleia de escola:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)Os presidentes do conselho científico e do conselho pedagógico;
3. c)O presidente do conselho consultivo;
4. d)O secretário.
4 -O mandato da assembleia de escola é de dois anos, excepto no caso dos discentes, que é de um ano.

Artigo 19.º — Da composição, modo de eleição e mandato da assembleia de escola