Art.º 44 · Despacho Normativo n.º 35/95 — Eleição

1 -A eleição dos membros do conselho pedagógico é feita por listas, por curso e por corpo, em termos a definir no estatuto da escola.
2 -O conselho pedagógico elegerá presidente um dos seus membros, necessariamente um professor, que terá voto de qualidade, orientará as reuniões e representará o conselho.
3 -As vagas que ocorrerem no conselho pedagógico por perda de mandato serão preenchidas pelos elementos que figurarem seguidamente na respectiva lista e segundo a ordem indicada.
4 -Se não puder ser aplicado o disposto no número anterior, quando um curso ou um corpo estiver representado por menos de metade dos seus representantes, proceder-se-á à eleição dos membros em falta.
5 -Os novos membros eleitos nos termos do número anterior apenas completarão o mandato daqueles que substituíram.

Artigo 44.º — Eleição