Art.º 13 · Despacho Normativo n.º 37/2000 — Composição

1 -A assembleia do ISCTE é composta por representantes eleitos dos docentes, dos discentes e dos funcionários, bem como por membros inerentes.
2 -São membros eleitos da assembleia 30 representantes dos docentes, sendo 20 professores e 10 outros docentes, 30 representantes dos discentes e 15 representantes dos funcionários.
3 -A eleição dos representantes dos diferentes corpos é feita directamente pelo respectivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional de listas concorrentes e por escrutínio secreto.
4 -São membros por inerência da assembleia do ISCTE:
1. a)O presidente;
2. b)Os vice-presidentes;
3. c)Os presidentes do conselho científico e do conselho pedagógico;
4. d)Os presidentes dos departamentos;
5. e)Quatro discentes designados pela Associação de Estudantes, sendo dois indicados pela direcção, um pela mesa da assembleia geral e um pelo conselho fiscal;
6. f)Um discente por cada unidade de ensino a designar pela respectiva comissão pedagógica;
7. g)Um discente por cada escola a designar pela respectiva comissão pedagógica;
8. h)O administrador ou seu substituto legal;
9. i)O administrador dos Serviços de Acção Social Escolar;
10. j)Os responsáveis pelos Serviços Administrativos, Académicos, de Biblioteca e Documentação.
5 -Em qualquer caso, o total dos membros eleitos de cada corpo, acrescido das inerências do mesmo, terá de ser inferior a 50% do total da assembleia.

Artigo 13.º — Composição