- 1 -O ISCTE é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integra na vida da sociedade.
- 2 -O ISCTE tem por fim:
- a)A formação humana, cultural, científica e técnica;
- b)A realização de investigação fundamental e aplicada;
- c)A prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca;
- d)O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;
- e)A contribuição, no seu âmbito de actividade, para o desenvolvimento do País, a cooperação internacional e a aproximação entre os povos.
- 3 -Ao ISCTE compete a concessão de graus e títulos académicos e honoríficos, nomeadamente os de licenciatura, mestrado, doutoramento e agregação, e de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.
Artigo 2.º — Missão
Vigente desde: 05/09/2000
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