Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 37/2000 — Enumeração e âmbito

1 -São serviços do ISCTE:
1. a)A Direcção de Serviços Administrativos, integrando uma Divisão de Administração Financeira e Patrimonial;
2. b)A Direcção de Serviços de Recursos Humanos, integrando uma Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
3. c)A Direcção de Serviços Académicos, integrando uma Divisão Pedagógica;
4. d)A Direcção de Serviços de Biblioteca e Documentação;
5. e)O Centro de Informática, com a estrutura de direcção de serviços;
6. f)O Centro de Áudio-Visuais;
7. g)O Gabinete Jurídico;
8. h)O Gabinete Técnico;
9. i)O Gabinete de Planeamento;
10. j)O Gabinete de Informação e Relações Externas.
2 -Existem, ainda, os Serviços de Acção Social que se regem por legislação própria e terão o regulamento aprovado pelo senado.
3 -A criação, fusão, subdivisão e extinção dos serviços serão decididas pelo senado, sob proposta do presidente.
4 -Os serviços serão coordenados pelo administrador, em condições a definir pelo presidente, que coordenará também os Serviços de Acção Social na sua fase de implementação.
5 -Cada escola disporá de uma divisão de apoio, com funções no âmbito administrativo e académico.
6 -Os Serviços de Biblioteca e Documentação, o Centro de Informática e o Centro de Áudio-Visuais dispõem de conselhos constituídos, em regime de paridade, por representantes dos docentes e dos discentes e, por inerência, pelo funcionário responsável da respectiva unidade, sendo presididos por um docente ou investigador e competindo-lhes a definição da orientação científico-pedagógica daquelas unidades. A composição e o funcionamento destes conselhos constarão do regulamento de cada um destes serviços, a aprovar pelo senado, ouvidos os conselhos científico e pedagógico.

Artigo 49.º — Enumeração e âmbito

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