Art.º 30 · Despacho Normativo n.º 4/2000 — Do funcionamento do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico poderá funcionar em reuniões ordinárias ou extraordinárias.
2 -O conselho pedagógico reunir-se-á, no mínimo, uma vez por trimestre, desde que se encontrem presentes o presidente e a maioria absoluta dos seus membros.
3 -As reuniões extraordinárias realizam-se:
1. a)Por iniciativa do presidente;
2. b)Por requerimento de um terço dos seus membros.
4 -O conselho pedagógico pode solicitar a presença nas suas reuniões de:
1. a)Representantes de outros órgãos da ESEnf.AH;
2. b)Elementos dos corpos docente e discente.
5 -As deliberações do conselho pedagógico serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao presidente o voto de qualidade e a assinatura das actas.

Artigo 30.º — Do funcionamento do conselho pedagógico