Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 4/2000 — Da perda de mandato

1 -Os membros do conselho pedagógico perdem o mandato nas seguintes condições:
1. a)Renúncia expressa ao exercício das suas funções aceite pelo conselho;
2. b)Falta às reuniões mais de três vezes consecutivas ou cinco alternadas, excepto se o conselho entender justificável o motivo apresentado;
3. c)Impedimento permanente ou superior a seis meses, apreciado pelo conselho;
4. d)Perda da qualidade em que foram eleitos.
2 -As vagas que ocorrerem no conselho pedagógico por perda de mandato são preenchidas pelos elementos que figuram na lista eleita e segundo a ordem indicada.
3 -Os novos membros, nos termos do número anterior, apenas completarão o mandato daqueles que tenham substituído.

Artigo 31.º — Da perda de mandato