Artigo 5.º — Dos graus e diplomas

Vigente desde: 19/01/2000

1 -A ESEnf.AH concede, de acordo com a legislação em vigor:
1. a)Graus de bacharel e de licenciado;
2. b)Equivalências e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra.
2 -A ESEnf.AH concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas no âmbito das suas actividades.

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