A autonomia científica e pedagógica da ESEnf.AH envolve, nos termos da lei, competência para:
- a)Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos, bem como dos respectivos planos de estudo;
- b)Fixar as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
- c)Estabelecer os regimes de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
- d)Equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;
- e)Definir as políticas a prosseguir nos domínios do ensino, da investigação, da cultura e da prestação de serviços à comunidade.