É republicado, em anexo ao presente despacho normativo do qual faz parte integrante, o Despacho normativo n.º 1/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro, com a redação atual.
23 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Despacho normativo n.º 1/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro