É revogado o Despacho n.º 22932/2007, de 29 de agosto, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2007.
Artigo 13.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/06/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/06/2017