Art.º 79 · Despacho Normativo n.º 4/96 — Conselho de administração

1 -O conselho de administração é constituído por:
1. a)Reitor da Universidade, que preside;
2. b)Director do Instituto;
3. c)Directores dos institutos;
4. d)Administrador da Universidade.
2 -O conselho de administração é ainda constituído por um revisor oficial de contas, designado por despacho do reitor, para efeitos do exercício das competências previstas nas alíneas f), g) e h) do n.º 3.
3 -O conselho de administração é o órgão responsável pela direcção e orientação estratégica e pelo controlo do Instituto em matéria de gestão financeira, competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)Aprovar a definição do plano de desenvolvimento;
2. b)Definir as prioridades absolutas e relativas de actuação;
3. c)Aprovar o plano anual de actividades;
4. d)Aprovar o relatório anual de actividades;
5. e)Aprovar a política de preços a aplicar;
6. f)Dar parecer sobre os documentos previsionais de gestão, bem como sobre os documentos de prestação de contas;
7. g)Proceder à verificação dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a contabilidade;
8. h)Acompanhar e apreciar a evolução da situação financeira do Instituto;
9. i)Deliberar sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente ou pelo director do Instituto.
4 -O conselho de administração reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos seus membros.
5 -As deliberações são aprovadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao presidente voto de qualidade, em caso de empate.

Artigo 79.º — Conselho de administração

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