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Artigo 11.º — Provas finais e provas de equivalência à frequência

Vigente desde: 14/02/2018
  1. 1 -As provas finais destinam-se aos alunos do ensino básico geral e do ensino artístico especializado, sendo aplicadas no 9.º ano de escolaridade.
  2. 2 -Para efeitos de prosseguimento de estudos no nível secundário, em cursos científico-humanísticos, excluindo os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, realizam as provas finais os alunos provenientes das seguintes ofertas:
    1. a)Percursos curriculares alternativos (PCA);
    2. b)Cursos de ensino vocacional;
    3. c)Cursos de educação e formação (CEF);
    4. d)Programas integrados de educação e formação (PIEF);
    5. e)Cursos de educação e formação de adultos (EFA);
    6. f)Outras ofertas específicas.
  3. 3 -Os alunos referidos no número anterior têm de satisfazer os requisitos de aprovação estipulados em legislação específica.
  4. 4 -As provas de equivalência à frequência são realizadas, no ano terminal das disciplinas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, por alunos autopropostos que reúnam as condições fixadas nos artigos 12.º e 14.º
  5. 5 -A classificação das provas escritas, das provas orais e das provas práticas é expressa na escala percentual de 0 a 100, sendo a classificação final de cada disciplina convertida de acordo com o anexo i do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril.
  6. 6 -A identificação das provas finais e das provas de equivalência à frequência do ensino básico constam dos quadros v e vi, respetivamente.
  7. 7 -O quadro vi não contempla as provas de equivalência à frequência das disciplinas da componente de formação vocacional dos cursos básicos do ensino artístico especializado, sendo a sua tipologia, duração e ponderação da competência das escolas onde estes currículos são lecionados.

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Em vigor desde 14/02/2018

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