Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 4-B/2023 — Provas e exames - Regras gerais

1 -A avaliação externa das aprendizagens nos ensinos básico e secundário, objeto do presente regulamento, compreende a realização de:
1. a)Provas de aferição, numa fase única, com uma única chamada;
2. b)Provas finais do ensino básico, em duas fases, com uma única chamada;
3. c)Exames finais nacionais, em duas fases, com uma única chamada.
2 -As provas de equivalência à frequência são realizadas nos três ciclos do ensino básico e no ensino secundário, em duas fases com uma única chamada.
3 -As provas de aferição têm como referencial de avaliação as Aprendizagens Essenciais relativas aos ciclos em que se inscrevem.
4 -Têm por referência o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais relativas à totalidade dos anos em que as disciplinas são lecionadas:
1. a)As provas finais do ensino básico;
2. b)Os exames finais nacionais;
3. c)As provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário;
4. d)As provas de equivalência à frequência.
5 -As provas a nível de escola são destinadas aos alunos cuja situação tenha determinado a mobilização de medidas seletivas ou adicionais, à exceção de adaptações curriculares significativas, expressas num Relatório Técnico-Pedagógico.
6 -As provas e os exames a que se referem os números anteriores são, obrigatoriamente, realizados em língua portuguesa, à exceção das provas de línguas estrangeiras.
7 -A hora de início das provas de aferição, das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais corresponde à hora oficial de Portugal Continental, decorrendo as mesmas em simultâneo na Região Autónoma dos Açores e nos diferentes países onde se realizam, pelo que têm de ser acautelados os necessários ajustamentos horários.
8 -Às provas finais do ensino básico e aos exames finais nacionais são concedidos 30 minutos de tolerância.

Artigo 2.º — Provas e exames - Regras gerais

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