- 1 -Os alunos a quem se aplica o n.º 3 do artigo 36.º, que realizam provas a nível de escola para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, podem optar por realizar exames finais nacionais nas disciplinas em que exista essa oferta.
- 2 -Os alunos referidos no número anterior que pretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam os exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, realizando nas restantes disciplinas, para efeitos de aprovação, provas a nível de escola.
- 3 -Os alunos referidos nos números anteriores não podem realizar, na mesma disciplina e no mesmo ano escolar, prova a nível de escola e exame final nacional.
Artigo 37.º — Exames para aprovação de disciplinas, conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior
Vigente desde: 03/04/2023
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