O presente despacho regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 545/94, de 29 de Julho, tendo por objectivo:
- a)A promoção de factores dinâmicos de competitividade, com o apoio a projectos autónomos não produtivos ligados à melhoria da competitividade das empresas, através da acção em factores não directamente produtivos, como o design, a qualidade, a energia, o ambiente, a aplicação de tecnologia a nível da concepção de produto, o marketing, a organização interna e a saúde e segurança no trabalho;
- b)O apoio a pequenos projectos de modernização empresarial, destinados a pequenos projectos, produtivos e não produtivos, de empresas de menor dimensão situadas em regiões do continente não abrangidas pelo Sistema de Incentivos Regionais (SIR), sendo estimulados os projectos que se integrem em nichos de tecnologia e de mercado, que reforcem as cadeias de valor nos sectores industriais e que se insiram em redes de cooperação, bem como em domínios considerados estratégicos no âmbito da política industrial.