A autonomia científica da ESEM abrange a capacidade de:
- a)Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos;
- b)Propor os planos de estudo dos cursos por si ministrados, conteúdos programáticos das disciplinas ou outras actividades;
- c)Decidir sobre os projectos de investigação a desenvolver;
- d)Decidir sobre os serviços que presta à comunidade;
- e)Decidir sobre outras actividades científicas e culturais;
- f)Decidir sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos.