Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 42/98 — Condições de acesso do promotor

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Quando exista investimento em formação profissional, cumprir o disposto no despacho conjunto que regulamenta os apoios a conceder pelo Fundo Social Europeu no quadro do PEDIP II;
4. d)Comprovar, através da natureza dos serviços que prestam, que desenvolvem dominantemente actividades de interesse para a indústria;
5. e)Ter uma composição dos órgãos sociais que assegure a intervenção dos diferentes tipos de interesses, nomeadamente científicos, tecnológicos e empresariais, na definição da estratégia e no prosseguimento das actividades que desenvolvem.
2 -...
1. a)...
2. b)Demonstrar a possibilidade de vir a ter condições de auto-sustentabilidade;
3. c)...
4. d)...
3 -...

Artigo 5.º — Condições de acesso do promotor