A atribuição dos direitos ao prémio à vaca em aleitamento é efectuada aos produtores que pretendam:
- a)Reconverter para a bovinicultura extensiva de carne a totalidade ou parte das suas explorações;
- b)Iniciar a produção pecuária extensiva de carne através da introdução de um efectivo aleitante;
- c)Aumentar o seu efectivo aleitante em explorações já orientadas para a bovinicultura extensiva de carne.