O presente Regulamento estabelece as bases normativas do apoio financeiro à edição de obras de literatura e cultura africanas a conceder pelo Ministério da Cultura através do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, adiante designado por IPLB.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/10/2002
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Em vigor desde 16/10/2002