Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 16/10/2002

1 -Os apoios a conceder destinam-se à edição de:
1. a)Obras de carácter literário de autores de nacionalidades africanas;
2. b)Obras de carácter ensaístico, de autores portugueses e estrangeiros, que incidam sobre temas de cultura africana.
2 -As obras referidas na alínea b) do número anterior devem enquadrar-se nas áreas temáticas do ensaísmo literário e do ensaísmo no domínio das ciências sociais e humanas.

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Em vigor desde 16/10/2002