Art.º 53 · Despacho Normativo n.º 5/2019 — Eleição e competência do diretor de departamento

1 -O diretor de departamento é eleito, pelo conselho de departamento, de entre os professores e investigadores doutorados que o integram, nos termos do artigo 77.º e 79.º
2 -O diretor de departamento é coadjuvado por um vice-diretor por si nomeado, o qual deverá ser titular do grau de doutor e que o substitui nas suas faltas ou impedimentos.
3 -Compete ao diretor de departamento:
1. a)Gerir os recursos afetos ao departamento;
2. b)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o normal funcionamento do departamento e o progresso das atividades em que o mesmo esteja envolvido;
3. c)Elaborar o projeto de plano anual de atividades e o relatório anual de atividades do departamento;
4. d)Propor a distribuição de serviço docente do departamento, ouvidos os diretores dos cursos e o conselho de departamento;
5. e)Pronunciar-se sobre a nomeação do presidente da escola;
6. f)Propor ao conselho pedagógico os diretores de cursos ancorados no respetivo departamento;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos ou regulamento da escola ou delegadas pelo presidente da escola.

Artigo 53.º — Eleição e competência do diretor de departamento