Art.º 56 · Despacho Normativo n.º 5/2019 — Diretor de curso

1 -O diretor de curso é um professor da área científica dominante do curso, nomeado pelo conselho pedagógico sob proposta do diretor do departamento âncora, ouvido o conselho de departamento, nos termos dos estatutos e do respetivo regulamento.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se como área científica dominante do curso a que tiver maior número de ECTs e como departamento âncora aquele onde estejam ancoradas o maior número de ECTs do curso.
3 -Quando num curso existir mais de um departamento âncora, o diretor de curso é proposto, rotativamente, pelos diretores de cada um dos departamentos âncora.
4 -O mandato do diretor de curso é de dois anos, renovável uma vez.
5 -Um diretor de curso pode acumular, no máximo, a direção de três cursos, desde que pertençam a ciclos diferentes e haja uma lógica sequencial em determinada área científica ou em áreas científicas afins.
6 -Nas suas faltas ou ausências o diretor é substituído pelo vice-diretor por ele nomeado, de entre os professores da comissão de curso.
7 -Sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos da escola ou da Universidade, compete ao diretor de curso:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
2. b)Gerir os meios técnicos e financeiros que lhe sejam atribuídos;
3. c)Colaborar com os diretores de departamento envolvidos no curso na distribuição de serviço docente;
4. d)Elaborar propostas de organização ou alteração do respetivo curso;
5. e)Organizar os processos de creditação das unidades curriculares e de planos individuais de estudos, bem como pronunciar-se sobre a creditação de formações realizadas no âmbito de cursos nacionais e estrangeiros e, ainda, de competências adquiridas em contexto profissional;
6. f)Auscultar com regularidade os docentes e os estudantes do curso com vista ao seu bom funcionamento;
7. g)Elaborar os relatórios de autoavaliação e de todos os procedimentos relacionados com a acreditação dos cursos;
8. h)Pronunciar-se sobre a constituição de júris de provas académicas;
9. i)Desenvolver todas as restantes tarefas que lhe venham a ser consignadas em sede de regulamento próprio;
10. j)Promover a divulgação do curso, a integração dos novos estudantes no meio académico e interagir com o núcleo de estudantes, caso exista;
11. k)Assegurar a apresentação pública, de temas propostos por docentes e investigadores da UTAD, para trabalhos sujeitos a supervisão, desde que sejam garantidas pelos proponentes sob compromisso, condições adequadas à realização do trabalho em tempo útil e no respeito pela metodologia científica e princípios éticos;
12. l)Propor, para a constituição da comissão de curso, a nomeação de dois professores ou investigadores doutorados de entre os docentes do curso, um dos quais tem obrigatoriamente de pertencer a um dos departamentos não âncora.

Artigo 56.º — Diretor de curso

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