O Conselho Académico é um órgão consultivo do presidente do IPL, que aprova o seu regimento, devendo ser ouvido obrigatoriamente em relação a:
- a)Linhas gerais de orientação do IPL, nos planos científico, artístico, pedagógico e de investigação e desenvolvimento;
- b)Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino ou de investigação e desenvolvimento;
- c)Sistema de avaliação de docentes;
- d)Normas para harmonização técnico-científica, artística e pedagógica do IPL;
- e)Demais assuntos de natureza técnico-científica e artística que lhe sejam submetidos pelo presidente do IPL.