Art.º 49 · Despacho Normativo n.º 5/2025 — Órgãos das unidades orgânicas

1 -São órgãos das unidades orgânicas do IPL:
1. a)O Conselho de Representantes;
2. b)O diretor ou presidente;
3. c)O Conselho Técnico-Científico;
4. d)O Conselho Pedagógico.
2 -Nos respetivos estatutos, cada unidade orgânica pode prever ainda a existência de outros órgãos, designadamente para promoção de uma mais estreita ligação com a comunidade, conferindo-lhe as autonomias adequadas à realização da sua missão.
3 -Nas unidades orgânicas, os presidentes ou diretores, bem como os responsáveis máximos de cada um dos outros órgãos de gestão, são obrigatoriamente eleitos, não podendo acumular a presidência de outros órgãos.
4 -O modo de eleição, composição e competências do Conselho de Representantes deverá estar contemplado nos estatutos de cada unidade orgânica.
5 -O modo de eleição, composição e competências dos Conselhos Técnico-Científicos e Conselhos Pedagógicos de cada unidade orgânica deverá cumprir o exposto nos artigos 102.º a 105.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Artigo 49.º — Órgãos das unidades orgânicas