Artigo 55.º — Revisão dos Estatutos

Vigente desde: 10/04/2025

1 -Os presentes Estatutos do IPL podem ser revistos:
1. a)De quatro em quatro anos;
2. b)A qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho Geral em exercício efetivo de funções;
3. c)Sempre que necessário, por força da alteração do regime jurídico aplicável ao ensino superior e/ou às instituições de ensino superior.
2 -Podem propor alterações aos Estatutos:
1. a)O presidente do IPL;
2. b)Qualquer membro do Conselho Geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/2025