O presente Regulamento aplica-se a todos os estagiários das carreiras técnica superior e técnica, com vista ao provimento definitivo nas categorias de ingresso nos grupos de pessoal técnico superior e de pessoal técnico do quadro do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, adiante designado por SNPRCN.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 28/01/1993
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/01/1993