Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 50/95 — Composição e funcionamento

1 -Integram o conselho científico:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)Os professores em serviço na Escola.
2 -Sob proposta do conselho directivo, aprovada pelo conselho científico, podem ainda ser designados para integrar o conselho, por cooptação:
1. a)Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;
2. b)Investigadores;
3. c)Outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio de actividades da Escola.
3 -Podem ser convidados a participar no conselho científico, sem direito a voto, outros docentes cujas funções na Escola o justifiquem.
4 -O conselho científico funcionará em plenário, podendo também funcionar em comissão permanente, se o plenário do conselho científico assim o decidir, por maioria qualificada.
5 -O conselho científico elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.
6 -O presidente do conselho científico será eleito de entre os professores em serviço na Escola, em regime de exclusividade.
7 -O mandato do presidente do conselho científico é de dois anos, podendo ser renovado por mais um mandato consecutivo.

Artigo 29.º — Composição e funcionamento