Artigo 36.º — Composição e funcionamento

Vigente desde: 05/09/1995

1 -Compõem o conselho disciplinar:
1. a)O presidente do conselho directivo;
2. b)O presidente do conselho pedagógico;
3. c)Dois docentes;
4. d)Dois alunos.
2 -Os elementos referidos nas alíneas c) e d) são eleitos pelo conselho pedagógico de entre os seus membros.
3 -O conselho disciplinar elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

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Em vigor desde 05/09/1995