Art.º 53 · Despacho Normativo n.º 50/95 — Quadros de pessoal

1 -Os quadros de pessoal docente do Instituto são organizados por Escolas.
2 -O pessoal não docente do Instituto integra um quadro único, sem prejuízo da sua afectação pelas diversas unidades orgânicas e serviços centrais.
3 -Os quadros a que se referem os números anteriores poderão ser revistos de dois em dois anos.
4 -A revisão dos quadros de pessoal docente e não docente é proposta pelo Instituto ao ministério da tutela, após aprovação pelo conselho geral e depois de ouvidos os presidentes dos conselhos directivos das Escolas, os dirigentes das demais unidades orgânicas e o presidente do IPB, no caso dos serviços centrais.

Artigo 53.º — Quadros de pessoal