- 1 -A Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, adiante designada por ESEnf.VR, é um estabelecimento de ensino superior politécnico, não integrado, vocacionado para o ensino, a investigação e a prestação de serviços à comunidade.
- 2 -A ESEnf.VR é uma pessoa colectiva de direito público e dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
- 3 -No âmbito das suas competências, a Escola pode celebrar convénios, protocolos, contratos e outros acordos com instituições públicas, privadas, nacionais e estrangeiras.
Artigo 1.º — Natureza jurídica
Vigente desde: 04/11/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/11/1999