Art.º 56 · Despacho Normativo n.º 51/99 — Instrumentos de gestão

1 -A gestão da Escola orienta-se por princípios de gestão por objectivos, adoptando os seguintes instrumentos:
1. a)Plano de actividades;
2. b)Plano de desenvolvimento plurianual;
3. c)Orçamento decorrente do Orçamento do Estado;
4. d)Orçamento privativo;
5. e)Relatórios de actividades e financeiros.
2 -O plano de actividades é anual, devendo as actividades nele previstas fundamentar-se na orientação científica e pedagógica definida pelos órgãos próprios da Escola.
3 -O plano de desenvolvimento plurianual será elaborado tendo em conta um período nunca inferior a três anos, podendo ser actualizado sempre que ocorram alterações no planeamento geral do ensino superior e da investigação científica.
4 -Os instrumentos de gestão devem ser tornados públicos, pelos meios que venham a ser considerados como mais adequados.

Artigo 56.º — Instrumentos de gestão