Os departamentos dispõem dos seguintes órgãos de gestão:
- a)O plenário;
- b)A assembleia de representantes;
- c)O conselho directivo;
- d)O conselho pedagógico-científico.
Artigo 29.º — Órgãos de gestão
Vigente desde: 21/06/1989
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Em vigor desde 21/06/1989