Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 52/89 — A assembleia de representantes

1 -São membros por inerência da assembleia de representantes todos os elementos do conselho científico integrados no departamento.
2 -Compõem ainda a assembleia de representantes, segundo critérios de distribuição, a definir no regulamento do departamento:
1. a)Membros eleitos de entre os docentes não doutorados, investigadores, alunos dos cursos de pós-graduação, funcionários e restante pessoal do departamento;
2. b)Representantes dos estudantes que integram as comissão de curso dos cursos em que o departamento participa;
3. c)O representante da Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro, pelo departamento, na assembleia da Universidade.
3 -A assembleia de representantes será presidida por um docente eleito de entre os doutorados do departamento.
4 -Compete à assembleia de representantes:
1. a)Elaborar propostas de alteração ao regulamento do departamento, a aprovar pelo plenário;
2. b)Eleger e propor a substituição do presidente da assembleia de representantes;
3. c)Aprovar o plano e o relatório anuais de actividades e as contas do departamento;
4. d)Apreciar e dar parecer sobre normas gerais e internas de nomeação e contratação de pessoal docente e não docente e de aquisição de bens e serviços;
5. e)Velar por que todos os meios ao dispor do departamento assegurem a execução dos objectivos próprios, nomeadamente os referentes a estruturas, projectos e convénios por estes participados;
6. f)Deliberar sobre outras matérias relevantes para o departamento.

Artigo 31.º — A assembleia de representantes

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