Despacho Normativo n.º 52/89

A Universidade de Aveiro, adiante designada simplesmente por Universidade, tem a sua sede na cidade de Aveiro.

A Universidade garante a liberdade de criação científica, cultural e tecnológica, assegura a pluralidade e livre expressão de orientações e opiniões, promove a participação de todos os corpos universitários na vida académica comum e assegura métodos de gestão democrática, exercitando a eleição directa de representantes como a expressão maior de participação.

A eleição dos delegados e o funcionamento dos órgãos colegiais de governo da Universidade regem-se por regulamentos próprios, nos limites do disposto na lei e nos números seguintes:

1) Os representantes dos professores, dos restantes docentes, dos investigadores, dos estudantes e dos funcionários eleitos para qualquer órgão colegial de governo da Universidade cumprirão mandatos de dois anos, salvo no caso do conselho pedagógico, em que o mandato dos estudantes terá a duração de um ano;

2) Os representantes serão eleitos por escrutínio secreto, em listas, segundo o sistema de representação proporcional das listas concorrentes;

3) A distribuição de delegados de cada corpo, por departamento, assegurará o justo equilíbrio na representação de todos os departamentos, independentemente da sua dimensão, e, subordinativamente, será ajustada ao número de eleitores de cada departamento;

4) Os regulamentos eleitorais e a constituição dos respectivos círculos serão aprovados pela assembleia da Universidade, sob proposta do órgão a que respeita a eleição, observado o seguinte:

A assembleia da Universidade garante a participação de todos os corpos universitários no estabelecimento das linhas orientadoras do desenvolvimento da instituição, competindo-lhe, designadamente:

O senado afere do exercício da autonomia da Universidade, competindo-lhe, designadamente:

O conselho da Universidade é constituído:

O conselho da Universidade assegura a relação permanente com o exterior, possibilitando a discussão das linhas de desenvolvimento da Universidade, competindo-lhe, nomeadamente:

O conselho pedagógico coordena os cursos e regulamenta todas as actividades de ensino e aprendizagem da Universidade, zelando pela qualidade do ensino, competindo-lhe, designadamente:

O conselho administrativo é constituído:

Os departamentos gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, nos termos dos presentes Estatutos e da lei, cabendo-lhes, designadamente:

Os departamentos dispõem dos seguintes órgãos de gestão:

São criados os seguintes serviços:

1) Serviços de apoio à reitoria:

São criados os seguintes serviços departamentais:

Os casos omissos nos presentes Estatutos, na lei e nos regulamentos internos serão regulados de acordo com a prática académica ou segundo as normas aplicáveis a casos análogos.