São criados os seguintes serviços departamentais:
- a)Gabinete de Apoio aos Conselhos Directivos;
- b)Secretarias departamentais.
Artigo 36.º
Vigente desde: 21/06/1989
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/06/1989
São criados os seguintes serviços departamentais:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/06/1989