- 1 -Mantêm-se em vigor os regulamentos existentes, aprovados pelos órgãos da Universidade, desde que não contrariem os presentes Estatutos.
- 2 -A primeira reunião dos órgãos colegiais da Universidade destinada à posse dos seus membros e à elaboração do regulamento interno será realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da sua eleição.
Artigo 40.º — Substituição de regulamentos
Vigente desde: 21/06/1989
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/06/1989