Art.º 23 · Despacho Normativo n.º 53/99 — Conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico tem a seguinte composição:
1. a)Três representantes dos professores;
2. b)Dois representantes dos assistentes;
3. c)Cinco representantes dos estudantes.
2 -Os membros do conselho pedagógico são eleitos pelos respectivos corpos.
3 -Na eleição dos membros referidos na alínea c) do n.º 1 deve ficar assegurada a representação de todos os cursos da Escola.
4 -A duração do mandato dos membros do conselho é de três anos para os docentes e de um para os estudantes.
5 -O conselho pedagógico é presidido por um professor-coordenador ou professor-adjunto, a eleger de entre os professores que dele façam parte, através de voto secreto e por todos os seus membros.
6 -O presidente eleito terá voto de qualidade
7 -O conselho pedagógico elegerá para vice-presidente um dos seus membros, necessariamente um docente, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 23.º — Conselho pedagógico