Art.º 27 · Despacho Normativo n.º 54/99 — Funcionamento

1 -O presidente do conselho pedagógico é eleito de entre os professores-coordenadores ou adjuntos.
2 -O presidente é eleito para um mandato de dois anos, renovável até ao máximo de dois mandatos consecutivos.
3 -O presidente do conselho pedagógico tem voto de qualidade, orienta as reuniões e representa o conselho.
4 -Nas suas reuniões, o conselho pedagógico pode solicitar a presença de:
1. a)Representantes de outros órgãos da Escola;
2. b)Elementos do corpo docente e discente;
3. c)Outros elementos que considerar pertinentes.
5 -O conselho pedagógico deve reunir um mínimo de três vezes por ano lectivo e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por dois terços dos seus membros.
6 -O conselho pedagógico rege-se por regulamento próprio, que deverá elaborar e aprovar por maioria de dois terços dos seus membros.

Artigo 27.º — Funcionamento