- 1 -A ESEnfCGL confere, de acordo com a legislação em vigor, os graus e diplomas correspondentes aos cursos superiores de Enfermagem que ministra.
- 2 -A ESEnfCGL concede equivalências e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos superiores de Enfermagem que ministra.
- 3 -A ESEnfCGL concede ainda certificados e diplomas referentes a outros cursos, no âmbito das suas atribuições.
Artigo 4.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 04/11/1999
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