Artigo 4.º — Coordenação do estágio

Vigente desde: 28/07/1994

1 -O estágio decorre sob a coordenação de um orientador de estágio, designado pela entidade que autorizou a abertura do concurso.
2 -O orientador de estágio é, em princípio, o responsável pela unidade orgânica para a qual se efectuou o recrutamento.
3 -O orientador de estágio deve ser designado através do despacho que autorizar a nomeação ou o contrato do estagiário.

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Em vigor desde 28/07/1994